Ir para o conteúdo

Identificação Anatel para o seu drone

Monte a identificação com o código de homologação no formato aceito pela Anatel e baixe pronta para imprimir em adesivo. Para quem importou o drone ou precisa repor a etiqueta original.

Dados da identificação

A prévia muda enquanto você digita.

Código de homologação

Formato HHHHH-AA-FFFFF: número da homologação, ano e código do fabricante. Os traços entram sozinhos.

Tamanho e estilo

Tamanho
Cor
Escrita
As duas escritas estão no item 5.5, inciso II, do Ato nº 4.088/2020. Cole em parte do drone que não se solta e que se alcança sem ferramenta (item 5.6).

Pré-visualização

Na folha A4 as identificações saem lado a lado, com linha tracejada para cortar. Imprima em 100% (tamanho real), sem “ajustar à página”.

Por que o drone tem marca da Anatel

O drone conversa com o controle por rádio, e todo equipamento que transmite por rádio no Brasil é um produto de telecomunicações. Para ser usado ou vendido aqui, o modelo precisa ser homologado pela Anatel (Resolução nº 715/2019, art. 55). A homologação gera um código de 12 dígitos, e o produto deve levar esse código à vista.

Quem compra numa loja oficial já recebe o drone identificado. Quem trouxe o aparelho de fora e fez a homologação por conta própria passa a ser o responsável por identificar o produto. A ferramenta monta a identificação no formato de texto previsto no Ato nº 4.088/2020, em PNG de 300 DPI, PDF no tamanho real e folha A4.

Etiqueta da Anatel não é a etiqueta da ANAC

São coisas diferentes e o drone pode precisar das duas. A da Anatel fala do rádio do equipamento; a da ANAC traz o número do cadastro da aeronave no SISANT. Para a segunda, use o gerador de etiqueta ANAC.

Perguntas frequentes

Onde acho o código de homologação do meu drone?

Na etiqueta original do drone ou do controle, na embalagem, no manual ou no sistema de consulta de produtos homologados da Anatel, pesquisando pelo modelo ou pelo fabricante. O código tem 12 dígitos, no formato HHHHH-AA-FFFFF.

O número do processo serve?

Não. O número de processo, no formato 00000.000000/0000-00, identifica o pedido na Anatel, não o produto. Na etiqueta vai o código de homologação de 12 dígitos (Ato nº 4.088/2020, item 4.2). A ferramenta avisa se você colar um número de processo.

Comprei o drone numa loja no Brasil. Preciso fazer a etiqueta?

Normalmente não. O produto vendido oficialmente já vem identificado, porque a responsabilidade é do fabricante nacional ou do representante do fabricante estrangeiro (item 5.3). A ferramenta é útil para quem importou o drone para uso próprio, que passa a ser o responsável pela identificação (item 5.3, III), ou para repor uma marca que se apagou.

Posso usar só o texto “ANATEL” com o código, sem a logomarca?

Pode. O item 5.5, inciso II, aceita a expressão “ANATEL” seguida do código, com espaço ou com dois-pontos. É o formato que esta ferramenta monta, porque dispensa a arte oficial do Selo Anatel.

Que tamanho a identificação precisa ter?

O Ato pede que a informação seja legível e de fácil entendimento (item 8.1.1). Os tamanhos da ferramenta deixam o código com altura de letra confortável para leitura de perto. Escolha o maior que couber no drone.

Posso imprimir em papel e passar fita adesiva por cima?

Não é recomendado: o Ato não aceita materiais que não tenham cara de identificação profissional e cita papel sulfite e fita adesiva comum (item 8.2.1). Use vinil ou poliéster adesivo, em escala 1:1.

O que diz a norma

O Ato nº 4.088, de 31 de julho de 2020, da Anatel (com as alterações do Ato nº 5.701/2021), trata da identificação de produtos homologados. O item 4.2 define o código no formato HHHHH-AA-FFFFF. O item 5.5 lista os formatos aceitos: o Selo Anatel, a expressão “ANATEL” seguida do código, a identificação eletrônica (e-label) e o QR Code. O item 5.6 pede que a identificação fique em parte não removível do produto e em local acessível sem ferramentas.

A obrigação de homologar está no art. 55 da Resolução Anatel nº 715, de 23 de outubro de 2019, que torna a homologação pré-requisito para uso e comercialização no país.

Fontes: Ato Anatel nº 4.088/2020 e Resolução Anatel nº 715/2019, publicados pela Anatel. Conferido em 28/10/2026. Em caso de divergência, vale o texto oficial. Esta ferramenta não usa a logomarca da Anatel e não substitui a homologação. Versão 1.2.0.

Privacidade: o código digitado fica no seu navegador e nos arquivos que você baixa. Só o cadastro feito para liberar o download (nome e contato) é enviado à Haus Drone, conforme o aviso de privacidade.

Outras ferramentas grátis

ANATEL HHHHH-AA-FFFFF